ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.10.1988.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Quarta Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quinze horas e vinte e nove minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, E1ói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Luiz Braz, Nei Lima, Paulo Sant’Ana, Rafael Santos, Raul Casa, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 2.ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo n.° 12;13/88; em 4.ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n.°s 97; 101; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123/88. Em Pauta, pronunciou-se o Ver. Flávio Coulon. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos, convidando os Senhores Vereadores para reunião no gabinete da Presidência e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Ver.ª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, lª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

A seguir, passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 2326/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 12/88, que cria incentivo à arrecadação tributária e dá outras providências.

PROC. 2327/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 13/88, que institui o imposto municipal sobre vendas a varejo e de combustíveis líquidos e gasosos.

4ª SESSÃO

PROC. 2178/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 101/88, que concede contribuição à Universidade do Trabalho, e dá outras providências.

PROC. 2174/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 97/88, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988/1991.

PROC. 2180/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O3/88, que concede contribuição à União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre - UMESPA, e dá outras providências.

PROC. 2181/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O4/88, que concede contribuição ao Centro de Cultura Musical da PUC/RS e dá outras providências.

PROC. 2182/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O5/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria Municipal dos Transportes, e dá outras providências.

PROC. 2183/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 106/88, que concede contribuição à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PROC. 2184/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O7/88, que concede contribuição à Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFMPA - Hospital Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 2185/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 1O8/88, que concede contribuição à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

PROC. 2186/88 — PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 109/88, que concede contribuição à Associação dos CPMs, e dá outras providências.

PROC. 2188/88 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 111/88, que concede contribuição ao Serviço Interconfessional de Aconselhamento - SICA, e dá outras providências.

PROC. 2189/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 112/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento Municipal, e dá outras providências.

PROC. 2190/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 113/88, que concede contribuição à Associação Satélite Prontidão, e dá outras providências.

PROC. 2191/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 114/88, que concede contribuição à Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, e dá outras providências.

PROC. 2192/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 115/88, que autoriza o Município a dar contribuição ao Departamento Municipal da Habitação - DEMHAB, e dá outras providências.

PROC. 2193/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 116/88, que autoriza o Município a dar contribuição ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, e dá outras providências.

PROC. 2194/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 117/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, e dá outras providências.

PROC. 2195/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 118/88, que concede contribuição ao Movimento Assistencial de Porto Alegre - MAPA, e dá outras providências.

PROC. 2196/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 119/99, que concede contribuição à Teledifusão Educativa - Planetário da UFRGS, e dá outras providências.

PROC. 2197/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 120/88, que concede contribuição à Comissão Municipal de Porto Alegre de Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, e dá outras providências.

PROC. 2198/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 121/88, que concede contribuição à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA, e dá outras providências.

PROC. 2199/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 122/88, que concede contribuição à Fundação de Educação Social e Comunitária, e dá outras providências.

PROC. 2200/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 123/88, que concede contribuição à Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre - ABECAPA, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: O único inscrito em Pauta e o Ver. Flávio Coulon, que tem a palavra.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serei bem rápido, é a respeito do Projeto que autoriza o DMAE a dar contribuição à administração centralizada. Quero deixar bem claro que essa matéria é uma matéria que necessitará da futura administração do Município uma séria reflexão: o que está acontecendo, a prática usual, hoje, na cidade de Porto Alegre do DMAE abrir os buracos e deixar que a SMOV feche esses buracos, está se revelando cada vez mais uma prática inaceitável para a Cidade de Porto Alegre, os buracos ficam abertos semanas e semanas, enquanto a SMOV não se agiliza para fechar. Então, me parece que não tem mais sentido nós continuarmos com esta prática do DMAE repassar verba para a SMOV, para que a SMOV feche os buracos abertos pelo DMAE, além de haver um trânsito muito grande de verbas, tornando difícil a fiscalização dessas verbas, na prática o que estamos observando é que isso não funciona, são centenas de buracos abertos nesta Cidade que permanecem semanas e semanas abertos sem que a SMOV providencie a remoção. Fica um órgão passando o problema para outro. Fica Vereador, aqui na Câmara, telefonando para o DMAE, para saber por que o buraco não está fechado. O DMAE coloca a culpa na SMOV, telefona para a SMOV e a mesma não tomou conhecimento daquela cratera. Liga de volta para o DMAE e o mesmo diz que comunicou à SMOV. Enquanto isso a população fica a enfrentar esses problemas. Existem duas crateras já famosas na Cidade, uma na Av. Júlio de Castilho e outra na Av. Farrapos, ficam abertas semana e semanas, aqui na Cidade. De modo que, em relação a essa autorização, é evidente que no final do governo, nós teremos que autorizar esse repasse de verba. Mas é óbvio que qualquer outra Administração vai ter que estudar novamente esse problema, porque na prática as coisas não estão funcionando como a teoria que o PDT apresenta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h35min.)

* * * * *